PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 100/2023

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Data de apresentação 20/10/2023 15:05:38

N° Processo 2209/2023

N° Protocolo 2307/2023

ID 154291

Ementa

Dispõe sobre a Concessão e a Autorização de Exploração de Publicidade para a instalação, doação e manutenção de Lixeiras, em ruas e logradouros do Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5562/2023

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2024	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2023 09:53:15	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5562/2023 - Dispõe sobre a Concessão e a Autorização de Exploração de Publicidade para a instalação, doação e manutenção de Lixeiras, em ruas e logradouros do Município da Estância Turística de Guaratinguetá. Ofício do Executivo 298/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.562, de 07.12.2023. Publicação no Diário Oficial 173/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5562, de 07 de dezembro de 2023.

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/12/2023 10:43:42	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 146/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0100-2023.

Recebimento: 05/12/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2023 09:49:50	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 2 dias, 31 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 72ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 81/2023 - Ciência da 72ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 77/2023 - comprovante de votação PE 0100-2023

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/12/2023 09:18:16	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária, de 6/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2023 20:34:23	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 11 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 04/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 80/2023 - Ciência da 71ª Sessão Ordinária

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 04/12/2023 09:26:56	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 4 dias, 55 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária, de 4/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2023 08:31:17	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 30/11/2023 08:30:57	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 323/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0100-2023).

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/11/2023 09:36:57	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 23/11/2023 09:36:39	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 305/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0100-2023).

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/11/2023 09:39:11	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/11/2023 09:38:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 290/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0100-2023).

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/11/2023 08:34:17	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/11/2023 08:34:04	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2023 19:43:51	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 62ª Sessão Ordinária, realizada em 23/10/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 71/2023 - Ciência da 62ª Sessão Ordinária

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 23/10/2023 16:48:43	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 62ª Sessão Ordinária, de 23/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/10/2023 16:47:57	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada para o Pequeno Expediente da 62ª Sessão Ordinária, de 23/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 23/10/2023 16:43:22	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto do artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 135/2023 - Parecer PE 100-2023

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2023 15:05:39	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

13/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2024

07/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 5 dias, 23 horas, 9 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Lei Ordinária Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

07/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 53 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Oficio Processado

05/12

2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 31 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Ciência Comprovante de Votação

05/12

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 12 horas, 43 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 05/12/2023

04/12

1ª Discussão Plenário 11 horas, 7 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 04/12/2023 Ciência

dez

30/11

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 4 dias, 55 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 04/12/2023

30/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 30/11/2023

23/11

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 6 dias, 22 horas, 54 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Parecer

23/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 23/11/2023

14/11

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 8 dias, 23 horas, 57 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Parecer

14/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/11/2023

01/11

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 dias, 1 hora, 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Parecer

01/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

24/10

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 8 dias, 12 horas, 50 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 01/11/2023

23/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 55 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Ciência

23/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 23/10/2023

23/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 4 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 23/10/2023

20/10

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 1 hora, 37 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Memorando Jurídico

20/10

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 100/2023

Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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