| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/11/2023 09:57:23 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária, de 22/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2023 21:32:49 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 67ª Sessão Ordinária, realizada em 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 76/2023 - Ciência da 67ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/11/2023 12:15:36 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária, de 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2023 09:50:07 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 09/11/2023 09:49:47 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 284/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0107-2023).
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/10/2023 11:06:05 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/10/2023 11:05:52 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2023 19:39:38 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 61ª Sessão Ordinária, realizada em 18/10/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 61/2023 - Ciência da 54ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/10/2023 15:29:06 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 61ª Sessão Ordinária, de 18/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/10/2023 15:28:50 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 61ª Sessão Ordinária, de 18/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 18/10/2023 15:20:48 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 132/2023 - Parecer PE 107-2023
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/10/2023 16:35:46 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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