| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 20/09/2023 09:44:43 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária, de 20/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2023 19:32:42 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 52ª Sessão Ordinária, realizada em 18/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 58/2023 - Ciência da 52ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/09/2023 10:37:23 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária, de 18/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/09/2023 10:36:36 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 14/09/2023 10:36:13 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 223/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0024-2023).
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2023 10:47:36 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/09/2023 09:15:09 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/09/2023 09:14:52 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2023 19:52:25 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 46ª Sessão Ordinária, realizada em 28/08/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 52/2023 - Ciência da 46ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/08/2023 11:42:42 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 46ª Sessão Ordinária, de 28/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/08/2023 11:42:24 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 46ª Sessão Ordinária, de 28/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/08/2023 17:45:05 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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