| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 20:37:30 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 57ª Sessão Ordinária, realizada em 04/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 65/2023 - Ciência da 57ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/10/2023 09:56:31 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária, de 4/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2023 21:21:43 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 10 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 56ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/10/2023 10:54:48 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária, de 2/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 10:45:55 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 28/09/2023 10:45:31 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 243/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0022-2023).
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 11:37:00 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 26/09/2023 11:36:33 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 14 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 222/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0022-2023).
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2023 10:46:29 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/09/2023 10:40:39 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/09/2023 10:40:21 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 19:41:40 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 9 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 47ª Sessão Ordinária, realizada em 30/08/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 53/2023 - Ciência da 47ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 30/08/2023 10:10:24 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 47ª Sessão Ordinária, de 30/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/08/2023 10:10:08 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 47ª Sessão Ordinária, de 30/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/08/2023 16:45:21 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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