| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/10/2023 12:39:06 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Executivo 228/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.529, de 09.10.2023.
Lei Ordinária 5529/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro Universitário FAVENI, inscrino no CNPJ sob nº 25.106.814/0001-36, com enderenço na Rua do Rosário, nº 313, Vila Camargos, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Publicação no Diário Oficial 130/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5529, de 9 de outubro de 2023.
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 20:35:56 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 57ª Sessão Ordinária, realizada em 04/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 65/2023 - Ciência da 57ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/10/2023 09:52:47 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária, de 4/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2023 21:20:39 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 10 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 56ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/10/2023 10:53:18 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária, de 2/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 10:42:57 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 28/09/2023 10:42:35 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 241/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0075-2023).
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 11:39:47 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 26/09/2023 11:39:32 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 211/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0075-2023).
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/09/2023 09:53:36 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/08/2023 10:08:19 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 29/08/2023 10:08:01 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2023 19:30:47 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 44ª Sessão Ordinária, realizada em 21/08/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 50/2023 - Ciência da 44ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/08/2023 18:11:37 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 44ª Sessão Ordinária, de 21/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/08/2023 18:11:12 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 44ª Sessão Ordinária, de 21/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 18/08/2023 18:09:13 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimeno Interno da Câmara
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 96/2023 - Parecer PE 75-2023
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/08/2023 16:06:51 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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