| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/09/2023 16:27:09 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária a ser realizada em 06/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2023 19:36:14 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 48ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 54/2023 - Ciência da 48ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 31/08/2023 13:12:51 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária, de 4/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2023 10:38:09 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 31/08/2023 10:37:42 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 9 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 198/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0071-2023).
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/08/2023 10:34:31 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/08/2023 10:34:19 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2023 19:34:29 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 14/08/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 48/2023 - Ciência da 42ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/08/2023 10:41:00 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 14/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/08/2023 10:40:44 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 14/8/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 11/08/2023 18:13:59 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimeno Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 92/2023 - Parecer PE 71/2023
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| Recebimento: 11/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/08/2023 16:40:51 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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