PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 58/2023

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Data de apresentação 03/07/2023 17:19:36

N° Processo 1388/2023

N° Protocolo 1456/2023

ID 153420

Ementa

Dá denominação de "JOÃO FRANCO CAPPIO", ao próprio que menciona.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5497/2023

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 01/08/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/07/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/08/2023 13:32:14	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5497/2023 - Dá denominação de "JOÃO FRANCO CAPPIO", ao próprio que menciona. Ofício do Executivo 154/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.497, de 24.07.2023 Publicação no Diário Oficial 96/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5497, de 24 de julho de 2023.

Recebimento: 24/07/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/07/2023 15:40:39	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Prpositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 78/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0058-2023

Recebimento: 24/07/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 24/07/2023 15:33:01	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 24/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 43/2023 - Ciência da 02ª Sessão Extraordinária

Recebimento: 24/07/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 24/07/2023 14:08:27	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária, de 24/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/07/2023 14:07:16	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 24/07/2023 14:03:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 176/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0058-2023).

Recebimento: 24/07/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/07/2023 14:01:09	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 24/07/2023 13:59:38	Ação: Receber Proposição (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 76/2023 - Parecer PE 58/2023

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/07/2023 17:19:36	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).}

01/08

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

ago

25/07

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 7 dias, 21 horas, 51 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 01/08/2023 Lei Ordinária Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

24/07

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 7 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/07/2023 Oficio Processado

24/07

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 hora, 24 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 24/07/2023 Ciência

24/07

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 minuto Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 24/07/2023

24/07

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 3 minutos Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 24/07/2023

24/07

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/07/2023 Parecer

24/07

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 minuto Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 24/07/2023

03/07

Analisar Proposição Departamento Jurídico 20 dias, 20 horas, 40 minutos Receber Proposição (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 24/07/2023 Memorando Jurídico

03/07

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 58/2023

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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