| Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 21:30:09 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 11 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 27ª Sessão Ordinária, realizada em 17/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 31/2023 - Ciência da 27ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/05/2023 09:33:08 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária, de 17/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/05/2023 09:32:41 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/05/2023 09:32:20 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovad, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0028-2023 em 15/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 17/05/2023 09:30:17 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 132/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0022-2023).
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/05/2023 10:33:49 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/05/2023 10:53:12 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/05/2023 10:52:59 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 19:35:27 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 03/05/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 25/2023 - Ciência da 23ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/05/2023 10:53:22 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 3/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/05/2023 10:53:05 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 18 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 3/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/05/2023 16:11:46 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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