Emenda Modificativa 3/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/05/2023 17:45:17
 N° Processo 729/2023
 N° Protocolo 1053/2023
 ID 152799
 Ementa

Modifique-se a redação do caput do art. 1º, do Projeto em discussão, como segue:

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 11/2023 - Projeto de Lei Legislativo

Anexos da Tramitação