| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2023 19:37:27 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 29ª Sessão Ordinária, realizada em 24/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 33/2023 - Ciência da 29ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/05/2023 10:55:13 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, de 24/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2023 19:11:23 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 6 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 22/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 32/2023 - Ciência da 28ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/05/2023 12:46:23 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, de 22/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/05/2023 09:15:44 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 18/05/2023 09:15:25 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 135/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0012-2023).
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/05/2023 10:44:19 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/05/2023 11:09:13 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/05/2023 11:08:59 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2023 19:27:09 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 22ª Sessão Ordinária, realizada em 26/04/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 23/2023 - Ciência da 22ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/04/2023 15:09:39 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/04/2023 15:09:22 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/04/2023 16:53:26 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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