| Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 19:36:58 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 03/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 26/2023 - Ciência da 23ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/05/2023 10:52:29 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária, de 3/5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/04/2023 11:31:05 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 27/04/2023 11:30:46 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 114/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0017-2023 ).
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/04/2023 14:26:26 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/04/2023 10:06:22 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 20/04/2023 10:06:10 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2023 18:56:25 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 12/04/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 19/2023 - Ciência da 18ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/04/2023 16:07:47 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 12/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 16:07:28 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 12/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 17:54:06 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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