PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 9/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 17:56:14

N° Processo 608/2023

N° Protocolo 633/2023

ID 152577

Ementa

Reconhece como de Utilidade Pública a associação Guaratinguetá Kennel Clube.

Autoria

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5462/2023

Documentos do processo

Anexo I

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 24/2023

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 18/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/07/2023 13:51:09	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 98 dias, 4 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 70/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.462, de 24.04.2023 Publicação no Diário Oficial 82/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5462, de 24 de abril de 2023. Lei Ordinária 5462/2023 - Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Guaratinguetá Kennel Clube.

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/04/2023 09:27:26	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dias, 13 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 30/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2023

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 19:59:27	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 9 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 05/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 18/2023 - Ciência da 17ª Sessão Ordinária

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/04/2023 10:41:44	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, de 5/4/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/04/2023 10:41:12	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 05/04/2023 10:40:50	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 98/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2023).

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/04/2023 10:40:28	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 05/04/2023 10:40:10	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 95/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2023).

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/04/2023 10:39:43	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/04/2023 10:39:27	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 31 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 92/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2023).

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/04/2023 10:08:08	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2023 19:33:27	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 8 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 03/04/2023. às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 17/2023 - Ciência da 16ª Sessão Ordinária

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/04/2023 10:48:56	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 3/4/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/04/2023 10:48:42	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 3/4/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2023 17:56:14	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}

18/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

11/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 98 dias, 4 horas, 23 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 18/07/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

05/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 5 dias, 13 horas, 27 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Oficio Processado

05/04

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 9 horas, 17 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Ciência

05/04

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Parecer

05/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Parecer

05/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 05/04/2023

04/04

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 31 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Parecer

04/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 14 horas, 34 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 04/04/2023

03/04

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 8 horas, 44 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 03/04/2023 Ciência

03/04

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/04/2023

abr

31/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 16 horas, 52 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/04/2023

31/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 16 de 03/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 05/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

31/03/2023 17:59:05

ORD 24/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica

Anexos da Proposição Principal

Anexo I

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 9/2023

Histórico da Tramitação 108 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 108 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}