PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 26/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 16:29:43

N° Processo 589/2023

N° Protocolo 614/2023

ID 152562

Ementa

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$123.192,00 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5468/2023

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/07/2023 17:44:11	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 77 dias, 6 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 81/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.468, de 02.05.2023 Lei Ordinária 5468/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$123.192,00 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. Publicação no Diário Oficial 43/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5468, de 02 de Maio de 2023.

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/04/2023 11:00:56	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: Prpositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 38/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0026-2023

Recebimento: 26/04/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 19:28:15	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 22ª Sessão Ordinária, realizada em 26/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 23/2023 - Ciência da 22ª Sessão Ordinária

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 26/04/2023 15:11:30	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Propositura incluída em 2ª Discussão e Votação na 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2023 19:30:07	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 21ª Sessão Ordinária, realizada em 24/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 22/2023 - Ciência da 21ª Sessão Ordinária

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/04/2023 10:46:51	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 43 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, de 24/4/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2023 10:03:36	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 20/04/2023 10:03:16	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 29 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 106/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0026-2023).

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/04/2023 09:33:44	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/04/2023 09:33:30	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 10 dias, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2023 19:29:45	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 8 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 03/04/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida, à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 17/2023 - Ciência da 16ª Sessão Ordinária

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/04/2023 10:44:46	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 3/4/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/04/2023 10:44:29	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 3/4/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 31/03/2023 18:15:50	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 29/2023 - Parecer PE 26/2023

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2023 16:29:43	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

27/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 77 dias, 6 horas, 43 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

27/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 15 horas, 32 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Oficio Processado

26/04

2ª Discussão e Votação Plenário 4 horas, 16 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Ciência

26/04

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 1 dia, 19 horas, 41 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 26/04/2023

20/04

1ª Discussão Plenário 4 dias, 8 horas, 43 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 24/04/2023 Ciência

20/04

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 43 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 20/04/2023

20/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 20/04/2023

14/04

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 6 dias, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/04/2023 Parecer

14/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/04/2023

04/04

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 10 dias, 14 horas, 3 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 14/04/2023

03/04

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 8 horas, 44 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 03/04/2023 Ciência

03/04

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/04/2023

03/04

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 16 horas, 28 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/04/2023

abr

31/03

Analisar Proposição Departamento Jurídico 1 hora, 46 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 31/03/2023 Memorando Jurídico

31/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 26/2023

Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 22 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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