| Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2023 19:29:06 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 21ª Sessão Ordinária, realizada em 24/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 22/2023 - Ciência da 21ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 20/04/2023 10:47:20 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, de 24/4/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/04/2023 10:05:02 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 20/04/2023 10:04:41 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 107/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0015-2023).
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/04/2023 11:19:39 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2023 10:01:15 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/04/2023 10:00:59 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2023 22:07:57 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 27/03/2023.
Ás Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 15/2023 - Ciência da 14ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/03/2023 16:05:12 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2023 16:04:29 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/03/2023 17:47:53 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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