| Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 21:24:40 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 11 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 29/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 16/2023 - Ciência da 15ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 29/03/2023 09:53:44 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, de 29/3/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 09:53:17 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 09:52:26 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 09:51:43 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2023 22:05:34 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 27/03/2023.
Ás Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 15/2023 - Ciência da 14ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/03/2023 15:56:38 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2023 15:56:27 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 27/03/2023 15:55:57 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 23/2023 - Parecer PE 018/2023
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| Recebimento: 24/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/03/2023 15:24:39 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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