PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 5/2023

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Data de apresentação 17/03/2023 17:12:29

N° Processo 438/2023

N° Protocolo 450/2023

ID 152388

Ementa

Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, a Campanha “Maio Furta-cor” e dá outras providências.

Autoria

ROSA FILIPPO; ALEXANDRA ANDRADE; DANI DIAS;

Situação

Arquivado

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Norma resultante Lei Ordinária 5460/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 11/2023

Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 17/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/07/2023 12:48:42	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 116 dias, 3 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 65/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.460, de 04.04.2023 Lei Ordinária 5460/2023 - Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, a Campanha “Maio Furta-cor” e dá outras providências. Publicação no Diário Oficial 80/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5460, de 04 de abril de 2023.

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/03/2023 09:41:16	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 42 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 12/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0005-2023

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2023 18:41:11	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 5 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 22/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 14/2023 - Ciência da 13ª Sessão Ordinária

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 22/03/2023 12:44:32	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, de 22/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/03/2023 12:43:59	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Defesa da Mulher(em Urgência)	Setor:Comissão de Defesa da Mulher
Envio: 22/03/2023 12:43:38	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 60/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER (Projeto de Lei Legislativo nº 0005-2023).

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/03/2023 12:43:08	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 22/03/2023 12:42:51	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 59/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0005-2023).

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/03/2023 12:42:23	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/03/2023 12:42:09	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 55/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0005-2023).

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/03/2023 08:48:13	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2023 21:32:23	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 11 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/03/2023. Ás Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 13/2023 - Ciência da 12ª Sessão Ordinária

Recebimento: 20/03/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/03/2023 09:54:12	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 20/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2023 09:54:01	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 20/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/03/2023 17:12:30	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).}

17/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

23/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 116 dias, 3 horas, 7 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 17/07/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

23/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 15 horas Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Oficio Processado

22/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 5 horas, 56 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Ciência

22/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 22/03/2023

22/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 22/03/2023

22/03

Parecer da Comissão de Defesa da Mulher(em Urgência) Comissão de Defesa da Mulher Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Parecer

22/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 22/03/2023

22/03

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Parecer

22/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 22/03/2023

21/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 3 horas, 53 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Parecer

21/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 11 horas, 15 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 21/03/2023

20/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 11 horas, 38 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 20/03/2023 Ciência

20/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 20/03/2023

17/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 16 horas, 41 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 20/03/2023

17/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/03/2023 17:59:10

ORD 11/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

ROSA FILIPPO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 5/2023

Histórico da Tramitação 121 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 121 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).}