PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 3/2023

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Data de apresentação 07/03/2023 18:27:51

N° Processo 322/2023

N° Protocolo 329/2023

ID 152239

Ementa

Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo e Educação Financeira para os Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Guaratinguetá.

Autoria

PEDRO SANNINI;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5469/2023

Histórico da Tramitação _{132 Dia(s), 19 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 18/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/07/2023 13:51:55	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 98 dias, 4 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Propositura Sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 82/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.469, de 02.05.2023. Lei Ordinária 5469/2023 - Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo e Educação Financeira para os Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Guaratinguetá. Publicação no Diário Oficial 83/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5469, de 02 de maio de 2023.

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/04/2023 09:28:22	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 31/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0003-2023

Recebimento: 04/04/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 20:00:39	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 05/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 18/2023 - Ciência da 17ª Sessão Ordinária

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 04/04/2023 10:09:41	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, de 5/4/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2023 19:39:31	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 03/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 17/2023 - Ciência da 16ª Sessão Ordinária

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 31/03/2023 09:19:11	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 23 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, de 3/4/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/03/2023 10:10:43	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 30/03/2023 10:10:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 86/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0003-2023).

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/03/2023 15:15:52	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/03/2023 15:14:09	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 53/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0003-2023).

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/03/2023 10:02:45	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 16/03/2023 10:02:31	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2023 19:06:22	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 10 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 9ª Sessão Ordinária, de 08/03/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida, às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 10/2023 - Ciência da 9ª Sessão Ordinária

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 08/03/2023 09:03:35	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 8/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/03/2023 09:03:25	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 14 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 8/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/03/2023 18:27:51	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{132 Dia(s), 19 horas, 24 minuto(s).}

18/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

11/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 98 dias, 4 horas, 23 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 18/07/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

11/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 5 dias, 13 horas, 27 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Oficio Processado

04/04

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 9 horas, 50 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Ciência

04/04

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 14 horas, 30 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 04/04/2023

abr

31/03

1ª Discussão Plenário 3 dias, 10 horas, 20 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 03/04/2023 Ciência

30/03

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 23 horas, 8 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 31/03/2023

30/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 30/03/2023

29/03

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 1 dia, 18 horas, 54 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Parecer

28/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 minuto Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 28/03/2023

16/03

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 12 dias, 5 horas, 11 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/03/2023 Parecer

16/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 16/03/2023

09/03

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 14 horas, 56 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 16/03/2023

08/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 10 horas, 2 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Ciência

08/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 08/03/2023

07/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 14 horas, 35 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 08/03/2023

07/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 9 de 08/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 16 de 03/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 05/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 3/2023

Histórico da Tramitação 132 Dia(s), 19 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 132 Dia(s), 19 horas, 24 minuto(s).

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