PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 6/2023

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Data de apresentação 02/03/2023 21:34:08

N° Processo 254/2023

N° Protocolo 257/2023

ID 152206

Ementa

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.496.143,31 ao orçamento de 2023 e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5443/2023

Documentos do processo

Ofício de encaminhamento
Anexo I

Histórico da Tramitação _{133 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/07/2023 12:22:47	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 113 dias, 2 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5443/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.496.143,31 ao orçamento de 2023 e dá outras providências. Ofício do Executivo 43/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n 5.443, de 27/03/2023 Publicação no Diário Oficial 22/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5443, de 27 de Março de 2023.

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/03/2023 09:38:30	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 53 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 14/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0006-2023

Recebimento: 21/03/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2023 18:39:25	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 22/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 14/2023 - Ciência da 13ª Sessão Ordinária

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 21/03/2023 08:43:15	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, de 22/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2023 21:39:20	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição discutida na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 13/2023 - Ciência da 12ª Sessão Ordinária

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 17/03/2023 08:33:13	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 21 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, de 20/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/03/2023 10:39:53	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 16/03/2023 10:39:31	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 48 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 43/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0006-2023).

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/03/2023 09:50:55	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/03/2023 09:50:36	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2023 20:17:31	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 06/03/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida, à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 8/2023 - Ciência da 8ª Sessão Ordinária

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 06/03/2023 16:10:39	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 8ª Sessão Ordinária, a ser realziada em 06/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/03/2023 16:10:29	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 8ª Sessão Ordinária, a ser realziada em 06/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 06/03/2023 16:10:17	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 8/2023 - Parecer PE 006/2023

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/03/2023 21:34:09	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{133 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

23/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 113 dias, 2 horas, 44 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Lei Ordinária Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

23/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 14 horas, 59 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Oficio Processado

21/03

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 9 horas, 56 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Ciência

21/03

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 11 horas, 3 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 21/03/2023

17/03

1ª Discussão Plenário 3 dias, 13 horas, 6 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 20/03/2023 Ciência

16/03

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 21 horas, 53 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 17/03/2023

16/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 16/03/2023

14/03

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 2 dias, 48 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Parecer

14/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/03/2023

07/03

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 13 horas, 33 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 14/03/2023

06/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 horas, 6 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Ciência

06/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 06/03/2023

06/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 06/03/2023

02/03

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 18 horas, 36 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Memorando Jurídico

02/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 02/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ofício de encaminhamento
Anexo I

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 6/2023

Histórico da Tramitação 133 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 133 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{133 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{133 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}