PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 2/2023

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Data de apresentação 10/02/2023 17:05:01

N° Processo 140/2023

N° Protocolo 140/2023

ID 152070

Ementa

Reconhece o Santuário de Santo Expedito, localizado no Bairro Rocinha, como ponto turístico religioso do município da Estância Turística de Guaratinguetá.

Autoria

DANI DIAS; VANTUIR FARIA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5447/2023

Documentos do processo

Ofício Associação de Moradores do Bairro da Rocinha

Histórico da Tramitação _{153 Dia(s), 21 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/07/2023 14:57:08	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 120 dias, 4 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura Sancionada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 47/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n.º 5.447, de 27.03.2023. Lei Ordinária 5447/2023 - Reconhece o Santuário de Santo Expedito, localizado no Bairro Rocinha, como ponto turístico religioso do município da Estância Turística de Guaratinguetá. Publicação no Diário Oficial 64/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5447, de 27 de março de 2023.

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/03/2023 10:00:37	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 8/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0002-2023

Recebimento: 14/03/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2023 18:48:41	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 15/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 12/2023 - Ciência da 11ª Sessão Ordinária

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/03/2023 10:20:10	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, de 15/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2023 21:51:05	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 13/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 11/2023 - Ciência da 10ª Sessão Ordinária

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/03/2023 08:44:48	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, de 13/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/03/2023 08:47:36	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 09/03/2023 08:47:15	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 35/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0002-2023).

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/03/2023 10:45:22	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/03/2023 10:45:05	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 36 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 5/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0002-2023).

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/02/2023 10:08:43	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/02/2023 10:08:28	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2023 18:54:18	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 7 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 13/02/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida, às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 4/2023 - Ciência da 4ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/02/2023 11:01:24	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 4ª Sessão Ordinária, de 13/2/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/02/2023 11:01:08	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 4ª Sessão Ordinária, de 13/2/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/02/2023 17:05:02	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{153 Dia(s), 21 horas, 52 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

16/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 120 dias, 4 horas, 56 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

16/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 15 horas, 11 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Oficio Processado

14/03

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 8 horas, 28 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 15/03/2023 Ciência

14/03

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 12 horas, 29 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 14/03/2023

10/03

1ª Discussão Plenário 3 dias, 13 horas, 6 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 13/03/2023 Ciência

09/03

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 23 horas, 57 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 10/03/2023

09/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 09/03/2023

07/03

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 1 dia, 22 horas, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Parecer

07/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 07/03/2023

mar

27/02

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8 dias, 36 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/03/2023 Parecer

27/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 27/02/2023

14/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 13 dias, 15 horas, 14 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 27/02/2023

13/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 7 horas, 52 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 13/02/2023 Ciência

13/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 13/02/2023

10/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 17 horas, 56 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 13/02/2023

10/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ofício Associação de Moradores do Bairro da Rocinha

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 2/2023

Histórico da Tramitação 153 Dia(s), 21 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 153 Dia(s), 21 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{153 Dia(s), 21 horas, 52 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{153 Dia(s), 21 horas, 52 minuto(s).}