PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Executivo 2/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/02/2023 17:24:20

N° Processo 120/2023

N° Protocolo 120/2023

ID 152046

Ementa

Revoga o artigo 4º, da Lei Municipal nº 5.279, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a doação de área pública à fazenda Pública do estado de São Paulo, vinculada à Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, para construção do Complexo de Polícia Judiciária no Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5436/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 1/2023

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/07/2023 12:16:46	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 129 dias, 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5436/2023 - Revoga o artigo 4°, da Lei Municipal n° 5.279, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a doação de área pública à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, vinculada à Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, para a construção do Complexo de Polícia Judiciária no Município da Estância Turística de Guaratinguetá. Publicação no Diário Oficial 16/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5436, de 09 de Março de 2023.

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/03/2023 10:36:57	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 2/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0002-2023.

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2023 20:03:37	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 06/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 9/2023 - Ciência da 8ª Sessão Ordinária

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 06/03/2023 14:35:46	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária, de 06/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/03/2023 14:35:07	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Propositura pronta para ser discutida e votada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 06/03/2023 14:34:15	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 22/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0002-2023).

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/03/2023 14:33:47	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão

Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/03/2023 14:33:14	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura com regime aprovado na 7ª Sessão Ordinária, de 1º de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/03/2023 14:31:51	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 3/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0002-2023).

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/02/2023 10:05:13	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/02/2023 10:04:57	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2023 18:55:11	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 7 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 13/02/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida, às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 4/2023 - Ciência da 4ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/02/2023 10:55:49	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 4ª Sessão Ordinária, de 13/2/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/02/2023 10:55:32	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 4ª Sessão Ordinária, de 13/2/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 09/02/2023 09:34:37	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 16 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em faze do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 4/2023 - Parecer PE 002/2023

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/02/2023 17:24:21	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

07/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 129 dias, 1 hora, 39 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

07/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 14 horas, 33 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/03/2023 Oficio Processado

06/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 5 horas, 27 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Ciência

06/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/03/2023

06/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 06/03/2023

06/03

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Parecer

06/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 06/03/2023

06/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 minuto Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 06/03/2023

mar

27/02

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 4 horas, 26 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Parecer

27/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 27/02/2023

14/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 13 dias, 15 horas, 9 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 27/02/2023

13/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 7 horas, 59 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 13/02/2023 Ciência

13/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 13/02/2023

09/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 4 dias, 1 hora, 20 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 13/02/2023

08/02

Analisar Proposição Departamento Jurídico 16 horas, 10 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 09/02/2023 Memorando Jurídico

08/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/02/2023 17:59:18

ORD 1/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 2/2023

Histórico da Tramitação 155 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 155 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).}