Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 13/03/2023 21:41:49 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 13/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 11/2023 - Ciência da 10ª Sessão Ordinária
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Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 10/03/2023 08:43:02 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, de 13/3/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 08/03/2023 20:03:22 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 08/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 10/2023 - Ciência da 9ª Sessão Ordinária
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Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 07/03/2023 12:54:58 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, de 8/3/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 07/03/2023 10:42:17 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 16/02/2023 08:10:59 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/02/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 16/02/2023 08:10:45 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 08/02/2023 21:36:50 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 12 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 08/02/2023
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 3/2023 - Ciência da 3ª Sessão Ordinária.
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Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 08/02/2023 08:50:53 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 3ª Sessão Ordinária, de 8/2/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 08/02/2023 08:50:39 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 3ª Sessão Ordinária, de 8/2/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
Envio: 08/02/2023 08:49:41 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 18 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 3/2023 - Parecer PE 001/2023
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Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 07/02/2023 14:23:48 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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