PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 171/2022

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Data de apresentação 09/12/2022 16:21:58

N° Processo 2984/2022

N° Protocolo 3164/2022

ID 151879

Ementa

Altera a redação da Lei Municipal nº 5.201, de 22 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF e, dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5428/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 91/2022
Emenda Modificativa 33/2022

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/01/2023 17:06:47	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5428/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 5.201, de 22 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF e, dá outras providências.

Recebimento: 15/12/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/12/2022 14:36:26	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Redação Final do Projeto encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 9/2022 - Altera a redação da Lei Municipal n° 5.201, de 22 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF e, dá outras providências. Oficio Processado 955/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0171-2022.

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2022 23:41:00	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 14 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Foi apresentada a Emenda Modificativa nº 33-2022, aprovada por 8 votos favoráves e 1 contrário, na 76ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022. Propositura aprovada com emendas, aprovada por 8 votos favoráves e 1 contrário, na 76ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022. Redação Final aprovada simbolicamente, aprovada por 8 votos favoráves e 1 contrário, na 76ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 35/2022 - Ciência da 76ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/12/2022 09:17:35	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária, de 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 09:17:02	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 14/12/2022 09:16:41	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 383/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0171-2022).

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 09:16:12	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/12/2022 09:15:48	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 377/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0171-2022).

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2022 09:15:16	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2022 21:25:24	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura deliberada, com urgência aprovada, no Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 34/2022 - Ciência da 75ª Sessão Ordinária.

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/12/2022 16:48:31	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2022 16:48:21	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2022	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 12/12/2022 16:48:08	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 26 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 202/2022 - Parecer PE 171/2022

Recebimento: 09/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/12/2022 16:21:58	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

03/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2023

19/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 15 dias, 2 horas, 30 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2023 Lei Ordinária

15/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 4 dias, 14 horas, 55 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Redação Final Oficio Processado

14/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 14 horas, 23 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Ciência

14/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer

14/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 11 horas, 49 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/12/2022

12/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 horas, 36 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Ciência

12/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 12/12/2022

12/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 12/12/2022

09/12

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 26 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Memorando Jurídico

09/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/12/2022 16:25:36

ORD 91/2022 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCIO ALMEIDA

14/12/2022 11:18:43

EMM 33/2022 - Emenda Modificativa

MARCIO ALMEIDA; FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; IRENE COBRADORA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 171/2022

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}