Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 30/11/2022 21:44:17 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 71ª Sessão Ordinária, de 30/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 30/11/2022 16:16:25 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária, de 30/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 30/11/2022 16:16:11 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
A Comissão não se reuniu, por ausência de quórum. Assim deixou de exarar parecer sobre o Projeto.
Desta forma, por força do §3, do artigo 48, da Resolução nº 493, de 08 de agosto de 2002 - Regimento Interno - o Presidente da Câmara, de ofício, determinou que a matéria fosse incluída na Ordem do Dia, sem os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Analisar Proposição (Sessão Extraordinária) |
Setor:Departamento Jurídico |
Envio: 25/11/2022 18:39:56 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 200/2022 - Parecer PE 167/2022
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Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/11/2022 18:15:42 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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