| Recebimento: 05/01/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2022 21:30:02 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 14 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 29/2022 - Ciência da 70ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/11/2022 07:25:15 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária, de 23/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2022 07:24:49 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 23/11/2022 07:24:27 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 352/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0165-2022).
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 08:02:26 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2022 21:30:50 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 11 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 69ª Sessão Ordinária, de 21/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 28/2022 - Ciência da 69ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/11/2022 10:15:08 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 69ª Sessão Ordinária, de 21/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/11/2022 10:14:51 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 69ª Sessão Ordinária, de 21/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 18/11/2022 19:32:56 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 199/2022 - Parecer PE 165/2022
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2022 16:42:16 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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