| Recebimento: 05/01/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2022 22:24:58 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 14 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 63ª Sessão Ordinária, de 19/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 22/2022 - Ciência da 63ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/10/2022 07:53:05 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária, de 19/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2022 20:20:44 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 9 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição discutida na 62ª Sessão Ordinária, de 17/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/10/2022 10:53:29 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária, de 17/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/10/2022 07:40:58 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 11/10/2022 07:40:38 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 305/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0129-2022).
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/10/2022 07:40:20 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2022 05:59:08 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 20/09/2022 05:58:57 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2022 20:02:57 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/09/2022 15:52:59 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 53ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/09/2022 15:52:23 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 53ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 09/09/2022 15:51:15 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 154/2022 - Parecer PE 129/2022
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/09/2022 18:11:15 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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