| Recebimento: 05/01/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2022 19:25:15 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 13 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada por unanimidade na 58ª Sessão Ordinária, de 28/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/09/2022 05:56:55 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária, de 28/9/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2022 20:11:14 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 57ª Sessão Ordinária, de 26/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/09/2022 07:05:20 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária, de 26/9/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/09/2022 07:47:39 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 22/09/2022 07:47:17 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 281/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0128-2022).
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2022 06:08:19 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 20/09/2022 06:08:06 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2022 20:02:33 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/09/2022 15:48:56 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 53ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/09/2022 15:47:59 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 53ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 09/09/2022 15:46:35 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 153/2022 - Parecer PE 128/2022
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/09/2022 18:08:12 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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