| Recebimento: 05/01/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2022 19:40:55 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unaninidade, na 53ª Sessão Ordinária de 12/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/09/2022 15:47:13 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2022 23:30:28 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição discutida na 52ª Sessão Ordinária, de 05/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/09/2022 16:15:10 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária, de 05/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 16:14:39 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 05/09/2022 16:14:15 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 11 dias, 8 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 263/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0121-2022).
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| Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/08/2022 07:27:57 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/08/2022 07:27:44 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2022 23:05:17 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 14 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 47ª Sessão Ordinária, de 17/08/2022.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/08/2022 08:55:47 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 47ª Sessão Ordinária, de 17/8/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/08/2022 08:55:31 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 47ª Sessão Ordinária, de 17/8/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 16/08/2022 18:12:36 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 144/2022 - Parecer PE 121/2022
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/08/2022 16:05:04 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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