| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2022 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 21:33:50 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 4 dias, 14 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a propositura, por unanimidade, na 21ª Sessão Ordinária, de 12/04/2022. Promulgue-se e Publique-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/04/2022 06:41:19 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, de 12/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/04/2022 07:23:15 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 06/04/2022 07:22:55 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 97/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Decreto-Legislativo nº 0004-2022).
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/03/2022 06:44:06 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/03/2022 10:47:11 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/03/2022 10:46:10 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2022 20:31:01 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 13ª Sessão Ordinária, de 15/03/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 15/03/2022 09:40:00 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 15/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/03/2022 09:39:45 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 11 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 15/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/03/2022 22:24:31 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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