Recebimento: 25/01/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 04/11/2021 23:58:48 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 14 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 04/11/2021 09:09:01 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária, de 4/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 04/11/2021 09:08:36 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
Envio: 04/11/2021 09:08:14 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 281/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TURISMO (Projeto de Lei Legislativo nº 0043-2021).
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Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 04/11/2021 09:07:39 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 04/11/2021 09:07:00 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 03/11/2021 10:13:57 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 26/10/2021 22:57:29 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 14 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 65ª Sessão Ordinária, de 26/10/2021.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 26/10/2021 08:18:45 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 64ª Sessão Ordinária, de 26/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 26/10/2021 08:18:32 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 12 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 64ª Sessão Ordinária, de 26/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/10/2021 19:59:45 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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