| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2021 22:20:57 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/11/2021 09:46:56 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária, de 16/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/11/2021 09:14:21 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 5 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Aprovado o Requerimento nº 0115-2021, na 67ª Sessão Ordinária, de 9/11/2021, solicitando a apreciação em Regime de Urgência do referido Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 287/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER (Projeto de Lei Legislativo nº 0039-2021)
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| Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 05/11/2021 08:47:33 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 280/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TURISMO (Projeto de Lei Legislativo nº 0039-2021).
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| Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/10/2021 08:51:50 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/10/2021 10:54:28 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 18 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/10/2021 16:10:40 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 23:04:12 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 12 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 61ª Sessão Ordinária, de 14/10/2021.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/10/2021 10:50:18 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 61ª Sessão Ordinária, de 14/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/10/2021 10:49:27 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 11 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 61ª Sessão Ordinária, de 14/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/10/2021 23:23:12 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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