| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2021 22:38:28 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Única Discussão e Votação, na 46ª Sessão Ordinária de 17/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/08/2021 13:50:46 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída em Única Discussão e Votação na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 17/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/08/2021 13:50:34 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para incluir em Única Discussão e Votação na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 17/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 17/08/2021 13:50:17 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 176/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TURISMO (Projeto de Lei Legislativo nº 0031-2021)
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/08/2021 13:49:48 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Complemento da Ação: Proposição Encaminhada à Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 17/08/2021 13:49:16 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 175/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0031-2021).
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/08/2021 12:27:33 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Complemento da Ação: Proposição Encaminhada à Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/08/2021 22:34:38 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Complemento da Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2021 22:34:17 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 44ª Sessão Ordinária de 10/08/2021.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/08/2021 23:31:07 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: PROPOSITURA INCLUÍDA NO PEQUENO EXPEDIENTE DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/08/2021 23:30:22 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 9 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROPOSITURA PARA INCLUIR EM OBJETO DE DELIBERAÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/08/2021 13:44:27 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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