PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 41/2021

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Data de apresentação 22/07/2021 09:51:38

N° Processo 3000/2021

N° Protocolo 3198/2021

ID 146803

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das informações detalhadas acerca da paralisação de obras públicas no âmbito do Município de Guaratinguetá e dá outras providências.

Autoria

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5232/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 109/2021

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 19 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 01/12/2021	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2021	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2021 07:26:43	Ação: Proposição Promulgada

Complemento da Ação: Proposição promulgada pelo Presidente da Câmara. Dê-se ciência ao Senhor Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5232/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das informações detalhadas acerca da paralisação de obras públicas no âmbito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

Recebimento: 05/11/2021	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2021 07:25:52	Ação: Proposição não Sancionada no Prazo Legal
Tempo gasto: 25 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Proposição não sancionada pelo Prefeito Municipal no prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2021	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/11/2021 23:55:26	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1394/2021 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0041-2021.

Recebimento: 04/11/2021	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2021 23:54:21	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 14 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2021	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 04/11/2021 09:02:27	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária, de 4/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/11/2021 09:01:59	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2021	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 04/11/2021 09:01:32	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 275/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0041-2021).

Recebimento: 04/11/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/11/2021 09:01:07	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2021	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/11/2021 09:00:46	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 271/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Legislativo nº 0041-2021).

Recebimento: 27/10/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/11/2021 10:12:54	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2021	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2021 23:01:00	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 14 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 65ª Sessão Ordinária, de 26/10/2021. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2021	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 26/10/2021 08:16:31	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 64ª Sessão Ordinária, de 26/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2021	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/10/2021 08:16:13	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 13 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 64ª Sessão Ordinária, de 26/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/10/2021 18:59:56	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 19 horas, 12 minuto(s).}

01/12

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

01/12

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 01/12/2021 Lei Ordinária

dez

05/11

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 26 dias, 7 horas, 30 minutos Proposição não Sancionada no Prazo Legal Despacho Eletrônico - 01/12/2021

04/11

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/11/2021 Oficio Processado

04/11

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 14 horas, 51 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 04/11/2021

04/11

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 04/11/2021

04/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 04/11/2021

04/11

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/11/2021 Parecer

04/11

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 04/11/2021

03/11

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 horas, 47 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/11/2021 Parecer

nov

27/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 7 dias, 11 horas, 11 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 03/11/2021

26/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 14 horas, 44 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 26/10/2021

26/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 26/10/2021

25/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 13 horas, 16 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 26/10/2021

25/10

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 25/10/2021

out

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 64 de 26/10/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 66 de 04/11/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/10/2021 16:12:22

ORD 109/2021 - Requerimento de Ordem do Dia

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica

Ofício Processado

Data: 05/11/2021 Oficio Processado N° 1394/2021	Destinatário: Prefeito Municipal

Data: 01/12/2021 Oficio Processado N° 1543/2021	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 41/2021

Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 19 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 19 horas, 12 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 19 horas, 12 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 19 horas, 12 minuto(s).}