PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 25/2021

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Data de apresentação 08/07/2021 11:01:04

N° Processo 2030/2021

N° Protocolo 2147/2021

ID 146789

Ementa

Dispõe sobre a divulgação detalhada dos investimentos em publicidade e propaganda por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Município de Guaratinguetá.

Autoria

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; MARCELO "DA SANTA CASA";

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5183/2021

Documentos do processo

LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010.

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 67/2021

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 25/01/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2021	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/08/2021 06:29:09	Ação: Proposição Sancionada

Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5183/2021 - Dispõe sobre a divulgação detalhada dos investimentos em publicidade e propaganda por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Município de Guaratinguetá.

Recebimento: 11/08/2021	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/08/2021 15:29:27	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal no dia 11/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 939/2021 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0025-2021.

Recebimento: 11/08/2021	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2021 15:22:50	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada na 44ª Sessão Ordinária de 10/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/08/2021 13:31:57	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída em Única Discussão e Votação na 44ª Sessão de 10/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/08/2021 13:31:44	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 10/08/2021 13:31:15	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 155/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0025-2021).

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/08/2021 13:26:36	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão

Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/08/2021 13:25:40	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 148/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0025-2021).

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/08/2021 23:54:20	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: : Proposição Encaminhada à Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2021 23:53:16	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 42ª Sessão Ordinária de 03/08/2021. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/08/2021 14:54:54	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída em Objeto de Deliberação na 42ª Sessão Ordinária de 03/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2021	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/08/2021 14:54:35	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/08/2021 14:16:13	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

25/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2022

31/08

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 19 dias, 14 horas, 59 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 31/08/2021 Lei Ordinária

11/08

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 6 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/08/2021 Oficio Processado

11/08

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 dia, 1 hora, 50 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 11/08/2021

10/08

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/08/2021

10/08

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 10/08/2021

10/08

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/08/2021 Parecer

10/08

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 10/08/2021

10/08

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 horas, 31 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/08/2021 Parecer

09/08

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 minuto Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 09/08/2021

09/08

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 6 dias, 8 horas, 58 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 09/08/2021

03/08

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/08/2021

02/08

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 1 dia, 38 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/08/2021

02/08

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 02/08/2021

ago

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 42 de 03/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 44 de 10/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/07/2021 15:13:14

ORD 67/2021 - Requerimento de Ordem do Dia

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica

Anexos da Proposição Principal

LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010.

Ofício Processado

Data: 10/08/2021 Oficio Processado N° 939/2021	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 25/2021

Histórico da Tramitação 176 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 176 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{176 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}