| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/09/2021 13:34:22 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 6 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5197/2021 - Altera o caput do artigo 11, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo artigo, altera o inciso V do artigo 13, todos da Lei Municipal nº 4.636, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a operação e controle do serviço de transporte público na modalidade individual de passageiros, táxi, em veículos de categoria aluguel com taxímetro e, e dá outras providências.
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2021 06:54:20 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade, na 53ª Sessão Ordinária, de 14/9/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/09/2021 11:20:07 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída, em 2ª Discussão, na 53ª Sessão Ordinária, de 14/9/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 21:29:45 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 11 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida, em 1ª Discussão, na 52ª Sessão Ordinária de 09/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/09/2021 10:08:39 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária, de 9/9/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/09/2021 08:22:48 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/08/2021 16:49:08 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Complemento da Ação: Proposição Encaminhada à Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/08/2021 16:47:20 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Complemento da Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 20/08/2021 16:46:38 |
Ação: Prazo Encerrado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2021 16:46:17 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 42ª Sessão Ordinária de 03/08/2021.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/08/2021 13:19:28 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída em Objeto de Deliberação na 42ª Sessão Ordinária de 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/08/2021 13:19:05 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Propositura pronta para incluir em Objeto de Deliberação na 42ª Sessão Ordinária de 03/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 02/08/2021 18:25:33 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 38 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/06/2021 16:57:51 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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