Projeto de Lei Legislativo 18/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/05/2021 15:16:15
 N° Processo 2882/2019
 N° Protocolo 1784/2021
 ID 146383
 Ementa

Acrescenta inciso XII ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.959, de 03 de junho de 2019, que dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Políticas para as Mulheres, no Município da Estância Turística de Guaratinguetá e, dá outras providências.

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/06/2021 17:25:31ORD 56/2021 - Requerimento de Ordem do Dia
DANI DIAS

Anexos da Proposição Principal

Lei 4959 de 03/06/2019

Anexos da Tramitação