| Recebimento: 25/01/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2021 15:30:30 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada na 44ª Sessão Ordinária de 10/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/08/2021 13:18:05 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída em Única Discussão e Votação na 44ª Sessão de 10/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/08/2021 13:16:29 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída em Única Discussão e Votação na 44ª Sessão de 10/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 10/08/2021 13:15:25 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 161/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TURISMO (Projeto de Lei Legislativo nº 0010-2021)
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/08/2021 13:14:49 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/08/2021 13:13:25 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada a Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/08/2021 00:04:47 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/08/2021 00:02:28 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/08/2021 23:49:52 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Complemento da Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2021 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/08/2021 23:49:31 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 89 dias, 14 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2021 09:35:41 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Proposição deliberada na 28ª Sessão Ordinária de 11/05/2021. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/05/2021 09:35:18 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/05/2021 11:50:28 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue Propositura para incluir, em Objeto de Deliberação, no Pequeno Expediente da 28ª Sessão Ordinária de 11/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/05/2021 17:33:07 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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