Data de apresentação 27/05/2020 14:59:39
 N° Processo 835/2013
 N° Protocolo 1363/2020
 ID 141996
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.E. nº 0040-2020, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 40/2020 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação