Data de apresentação 15/04/2020 12:55:30
 N° Processo 543/2020
 N° Protocolo 928/2020
 ID 141507
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.E. nº 0028-2020, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 28/2020 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação