Data de apresentação 15/04/2020 12:45:50
 N° Processo 4048/2019
 N° Protocolo 927/2020
 ID 141505
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.E. nº 0029-2020, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 29/2020 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação