PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 6/2020

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Data de apresentação 18/02/2020 12:44:03

N° Processo 423/2020

N° Protocolo 456/2020

ID 140863

Ementa

Dispõe sobre a destinação, às mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de crime de feminicídio, de percentual do total de moradias populares oriundas de Programas Habitacionais instituídos pelo Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Autoria

PEDRO SANNINI;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 5060/2020

Histórico da Tramitação _{694 Dia(s), 5 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 25/01/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2020	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/04/2020 17:32:48	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5060/2020 - Dispõe sobre a destinação, às mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de crime de feminicídio, de percentual do total de moradias populares oriundas de Programas Habitacionais instituídos pelo Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Recebimento: 07/04/2020	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/04/2020 15:36:02	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 401/2020 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0006-2020.

Recebimento: 31/03/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/04/2020 15:35:34	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 31/03/2020 16:17:39	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2020	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2020 16:17:31	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 31/03/2020 13:03:45	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessã Ordinária, de 31/3/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2020 13:02:46	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 31/03/2020 13:02:33	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 65/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Legislativo nº 0006-2020)

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2020 13:02:00	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 31/03/2020 13:01:44	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 57/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0006-2020)

Recebimento: 31/03/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2020 13:01:14	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2020	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 31/03/2020 13:01:02	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 47/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0006-2020).

Recebimento: 11/03/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/03/2020 14:21:32	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2020	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/03/2020 14:21:20	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2020	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2020 19:50:24	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2020	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/03/2020 14:37:11	Ação: Incluído no Pequeno Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2020	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/03/2020 14:37:01	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 21 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 8ª Sessão Ordinária, de 3/3/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/03/2020 16:39:52	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{694 Dia(s), 5 horas, 19 minuto(s).}

25/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2022

07/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 16 dias, 1 hora, 56 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 23/04/2020 Lei Ordinária

07/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/04/2020 Oficio Processado

abr

31/03

2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 17 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 07/04/2020

31/03

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 31/03/2020

31/03

1ª Discussão Plenário 3 horas, 13 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 31/03/2020

31/03

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 31/03/2020

31/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 31/03/2020

31/03

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/03/2020 Parecer

31/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 31/03/2020

31/03

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/03/2020 Parecer

31/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 31/03/2020

11/03

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 22 horas, 39 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/03/2020 Parecer

11/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 11/03/2020

03/03

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 18 horas, 30 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 11/03/2020

03/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 5 horas, 13 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 03/03/2020

03/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/03/2020

02/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 21 horas, 57 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/03/2020

02/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 02/03/2020

mar

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Data: 08/04/2020 Oficio Processado N° 401/2020	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 6/2020

Histórico da Tramitação 694 Dia(s), 5 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 694 Dia(s), 5 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{694 Dia(s), 5 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{694 Dia(s), 5 horas, 19 minuto(s).}