Data de apresentação 27/11/2019 15:47:43
 N° Processo 745/2009
 N° Protocolo 3594/2019
 ID 140269
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.E. nº 0094-2019, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 94/2019 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação