| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/10/2019 15:52:00 |
Ação: Proposição não Sancionada no Prazo Legal
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2019 14:09:02 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 2 dias, 9 minutos
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| Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/09/2019 13:59:24 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 17 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 20:38:39 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/09/2019 16:18:34 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/09/2019 12:20:45 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 04/09/2019 12:20:33 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 28 minutos
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| Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 213/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Legislativo nº 0022-2019)
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/08/2019 13:51:57 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 30/08/2019 13:48:17 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 7 minutos
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| Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 209/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0022-2019)
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/08/2019 12:40:46 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2019 14:26:01 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/08/2019 14:25:50 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2019 18:17:03 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/08/2019 13:59:19 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária, de 13/8/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2019 13:59:10 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 13/8/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/08/2019 15:57:59 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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