PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 37/2019

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Data de apresentação 29/05/2019 16:28:59

N° Processo 2933/2019

N° Protocolo 1637/2019

ID 138207

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, com vistas à implantação e execução continuada de Programas de Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4960/2019

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 51/2019

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 12/06/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2019	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/06/2019 17:36:45	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4960/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, com vistas à implantação e execução continuada de Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/06/2019 12:25:55	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 725/2019 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0037-2019.

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 04/06/2019 20:37:52	Ação: Aprovada a Propositura

Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 04/06/2019 18:03:25	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/06/2019 16:41:30	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 04/06/2019 16:40:25	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 128/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0037-2019)

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/06/2019 16:25:03	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 04/06/2019 16:24:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 122/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0037-2019)

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/06/2019 16:23:25	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2019	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/06/2019 16:22:46	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 121/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0037-2019)

Recebimento: 31/05/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/05/2019 11:21:08	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 31/05/2019 11:21:01	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 16 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2019 18:28:51	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/05/2019 16:37:08	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2019	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/05/2019 16:00:56	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 32ª Sessão Ordinária, de 30/5/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2019	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 30/05/2019 16:00:48	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/05/2019 16:30:11	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).}

12/06

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

06/06

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 5 dias, 5 horas, 10 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 11/06/2019 Lei Ordinária

04/06

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 1 dia, 15 horas, 48 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/06/2019 Oficio Processado

04/06

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 2 horas, 34 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 04/06/2019

04/06

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 hora, 21 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 04/06/2019

04/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 minuto Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 04/06/2019

04/06

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 15 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/06/2019 Parecer

04/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 04/06/2019

04/06

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/06/2019 Parecer

04/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 04/06/2019

jun

31/05

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 5 horas, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/06/2019 Parecer

31/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 31/05/2019

30/05

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 16 horas, 52 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 31/05/2019

30/05

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 51 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 30/05/2019

30/05

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 36 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 30/05/2019

30/05

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 30/05/2019

29/05

Analisar Proposição Departamento Jurídico 23 horas, 30 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 30/05/2019

29/05

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 29/05/2019

mai

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/05/2019 16:37:44

ORD 51/2019 - Requerimento de Ordem do Dia

Prefeito Municipal

Ofício Processado

Data: 05/06/2019 Oficio Processado N° 725/2019	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 37/2019

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).}