PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 12/2019

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Data de apresentação 30/04/2019 16:03:10

N° Processo 3104/2007

N° Protocolo 1246/2019

ID 137815

Ementa

Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 4.935, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.

Autoria

MARCELO COUTINHO "CELÃO"; JOÃO PITA CANETTIERI;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4954/2019

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 41/2019

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 15/05/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2019	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/05/2019 15:02:47	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4954/2019 - Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 4.935, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.

Recebimento: 03/05/2019	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/05/2019 11:00:37	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 553/2019 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0012-2019.

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2019 18:54:54	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 2 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 02/05/2019 16:25:48	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2019 14:30:18	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 02/05/2019 14:30:04	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 94/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0012-2019)

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2019 14:29:36	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 02/05/2019 14:29:05	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 92/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Legislativo nº 0012-2019)

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2019 10:29:33	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 02/05/2019 10:29:25	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2019 19:10:58	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/04/2019 17:00:18	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/04/2019 16:45:59	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 42 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 30/4/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/04/2019 16:03:46	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}

15/05

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

03/05

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 12 dias, 4 horas, 2 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 15/05/2019 Lei Ordinária

03/05

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 16 horas, 5 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/05/2019 Oficio Processado

02/05

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 2 horas, 29 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 02/05/2019

02/05

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 hora, 55 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 02/05/2019

02/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 02/05/2019

02/05

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 02/05/2019 Parecer

02/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 02/05/2019

02/05

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 horas, 59 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 02/05/2019 Parecer

02/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 02/05/2019

mai

30/04

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 1 dia, 15 horas, 18 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 02/05/2019

30/04

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 10 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 30/04/2019

30/04

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 14 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 30/04/2019

30/04

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 42 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 30/04/2019

30/04

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 30/04/2019

abr

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/04/2019 16:17:25

ORD 41/2019 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCELO COUTINHO "CELÃO"

Ofício Processado

Data: 03/05/2019 Oficio Processado N° 553/2019	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 12/2019

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}