PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 15/2019

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Data de apresentação 24/04/2019 11:42:21

N° Processo 2886/2019

N° Protocolo 1586/2019

ID 137678

Ementa

Dispõe sobre a proibição do fornecimento de canudos de material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, “food trucks”, ambulantes, entre outros estabelecimentos comerciais do Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

Autoria

PEDRO SANNINI;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4983/2019

Histórico da Tramitação _{134 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/08/2019 16:53:35	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4983/2019 - Dispõe sobre a proibição do fornecimento de canudos de material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, "food trucks", ambulantes, entre outros estabelecimentos comerciais do Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/08/2019 13:58:49	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 964/2019 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0015-2019.

Recebimento: 14/08/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2019 13:56:14	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/08/2019 14:22:10	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2019	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2019 14:22:03	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 dia, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/08/2019 13:57:54	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 13/8/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/08/2019 14:35:01	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2019	Fase: Parecer da Comissão de Transporte	Setor:Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor
Envio: 07/08/2019 14:34:28	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 37 dias, 1 hora, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 174/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Legislativo nº 0015-2019)

Recebimento: 01/07/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/07/2019 12:40:54	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2019	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 01/07/2019 12:40:17	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 18 dias, 20 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 162/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0015-2019)

Recebimento: 12/06/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/06/2019 16:11:21	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2019	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/06/2019 16:11:08	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 134/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0015-2019)

Recebimento: 11/06/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/06/2019 14:10:08	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/06/2019 14:09:56	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2019 18:33:29	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 28/05/2019 18:32:07	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/05/2019 16:24:57	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 31ª Sessão Ordinária, de 28/5/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/05/2019 13:52:49	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{134 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

19/08

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 4 dias, 2 horas, 54 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 23/08/2019 Lei Ordinária

19/08

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/08/2019 Oficio Processado

14/08

2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 34 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 19/08/2019

14/08

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 14/08/2019

13/08

1ª Discussão Plenário 1 dia, 24 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 14/08/2019

07/08

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 5 dias, 23 horas, 22 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 13/08/2019

07/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 07/08/2019

ago

01/07

Parecer da Comissão de Transporte Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor 37 dias, 1 hora, 53 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/08/2019 Parecer

01/07

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 01/07/2019

jul

12/06

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 18 dias, 20 horas, 28 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/07/2019 Parecer

12/06

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/06/2019

11/06

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 2 horas, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/06/2019 Parecer

11/06

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 11/06/2019

jun

28/05

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 13 dias, 19 horas, 36 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 11/06/2019

28/05

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 minuto Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 28/05/2019

28/05

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 2 horas, 7 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 28/05/2019

28/05

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 horas, 32 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 28/05/2019

28/05

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 28/05/2019

mai

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Data: 16/08/2019 Oficio Processado N° 964/2019	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 15/2019

Histórico da Tramitação 134 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 134 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{134 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{134 Dia(s), 22 horas, 55 minuto(s).}