PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 15/2019

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Data de apresentação 25/02/2019 13:40:25

N° Processo 780/2008

N° Protocolo 383/2019

ID 136897

Ementa

Altera a redação do art. 11 e da Lei Municipal nº 4.784, de 27 de outubro de 2017, e tabelas, bem como inclui os Anexos A2, B2 e C2, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4942/2019

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 15/2019

Histórico da Tramitação _{175 Dia(s), 4 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 19/08/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/03/2019 17:31:58	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4942/2019 - Altera a redação do art. 11 e da Lei Municipal nº 4.784, de 27 de outubro de 2017, e tabelas, bem como inclui os Anexos A2, B2 e C2, e dá outras providências.

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/02/2019 20:15:03	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 185/2019 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0015-2019.

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2019 20:02:50	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 28/02/2019 18:24:42	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/02/2019 16:11:53	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 28/02/2019 16:11:38	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 35/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0015-2019)

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/02/2019 16:11:08	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2019	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/02/2019 16:10:39	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 34/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0015-2019)

Recebimento: 26/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/02/2019 20:24:11	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2019	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 26/02/2019 20:24:00	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2019	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2019 19:52:09	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2019	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 26/02/2019 16:52:32	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Segue Requerimento para incluir no Grande Expediente da Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2019	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/02/2019 14:43:01	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 26/2/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2019	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 26/02/2019 14:42:44	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artifgo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/02/2019 13:42:02	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{175 Dia(s), 4 horas, 3 minuto(s).}

19/08

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

ago

28/02

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 11 dias, 21 horas, 16 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 12/03/2019 Lei Ordinária

28/02

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 12 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/02/2019 Oficio Processado

28/02

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 hora, 38 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 28/02/2019

28/02

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 2 horas, 12 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 28/02/2019

28/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 28/02/2019

28/02

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/02/2019 Parecer

28/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 28/02/2019

26/02

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 19 horas, 46 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/02/2019 Parecer

26/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 26/02/2019

26/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 31 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 26/02/2019

26/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 59 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 26/02/2019

26/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 2 horas, 9 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 26/02/2019

26/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 26/02/2019

25/02

Analisar Proposição Departamento Jurídico 1 dia, 1 hora Receber Proposição Despacho Eletrônico - 26/02/2019

25/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 25/02/2019

fev

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 7 de 26/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 8 de 28/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/02/2019 12:53:07

ORD 15/2019 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

Ofício Processado

Data: 01/03/2019 Oficio Processado N° 185/2019	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 15/2019

Histórico da Tramitação 175 Dia(s), 4 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 175 Dia(s), 4 horas, 3 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{175 Dia(s), 4 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{175 Dia(s), 4 horas, 3 minuto(s).}