PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 2/2019

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Data de apresentação 02/01/2019 08:40:05

N° Processo 51/2019

N° Protocolo 57/2019

ID 136441

Ementa

Dispõe sobre a proibição do comércio, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Autoria

MARCOS EVANGELISTA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4951/2019

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 22/2019

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2019	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/05/2019 17:53:01	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4951/2019 - Dispõe sobre a proibição do comércio, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Recebimento: 26/04/2019	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/04/2019 13:51:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 507/2019 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0002-2019.

Recebimento: 25/04/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2019 20:36:51	Ação: Aprovada a Propositura


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 25/04/2019 20:36:29	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 3 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2019	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2019 16:56:39	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 23/04/2019 22:07:10	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2019	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2019 22:06:42	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 33 dias, 4 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 21/03/2019 17:24:51	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/03/2019 14:34:25	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 18/03/2019 14:34:12	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 19 dias, 34 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 37/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0002-2019)

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/02/2019 13:59:28	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2019	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/02/2019 13:59:04	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 25/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Legislativo nº 0002-2019)

Recebimento: 13/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/02/2019 14:18:14	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/02/2019 14:18:00	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 18:33:40	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/02/2019 17:05:55	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2019	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/02/2019 16:02:11	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 21 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 5/2/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/02/2019 18:28:23	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

07/05

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

mai

26/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 11 dias, 4 horas, 1 minuto Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 07/05/2019 Lei Ordinária

26/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 17 horas, 14 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/04/2019 Oficio Processado

25/04

2ª Discussão e Votação Plenário Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 25/04/2019

25/04

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 3 horas, 39 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 25/04/2019

23/04

1ª Discussão Plenário 1 dia, 18 horas, 49 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 25/04/2019

23/04

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 23/04/2019

abr

21/03

1ª Discussão Plenário 33 dias, 4 horas, 41 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 23/04/2019

18/03

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 3 dias, 2 horas, 50 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 21/03/2019

18/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 18/03/2019

mar

27/02

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 19 dias, 34 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 18/03/2019 Parecer

27/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 27/02/2019

13/02

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 dias, 23 horas, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/02/2019 Parecer

13/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/02/2019

05/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 19 horas, 44 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 13/02/2019

05/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 27 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 05/02/2019

05/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 hora, 3 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/02/2019

04/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 21 horas, 33 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/02/2019

04/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 04/02/2019

fev

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/03/2019 15:22:44

ORD 22/2019 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCOS EVANGELISTA

Ofício Processado

Data: 26/04/2019 Oficio Processado N° 507/2019	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 2/2019

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}