PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 118/2018

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Data de apresentação 07/12/2018 15:19:50

N° Processo 1860/1998

N° Protocolo 3929/2018

ID 136334

Ementa

Altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.732, de 18 de julho de 1994, modificado pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 3.222, de 04 de março de 1998, modificado pela Lei Municipal nº 3.309, de 09 de dezembro de 1998.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4931/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 132/2018

Histórico da Tramitação _{306 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/01/2019 15:38:20	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 21 dias, 13 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4931/2018 - Altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.732, de 18 de julho de 1994, modificado pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 3.222, de 04 de março de 1998, modificado pela Lei Municipal nº 3.309, de 09 de dezembro de 1998.

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2018 15:24:22	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 2049/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0118-2018.

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2018 20:22:52	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/12/2018 16:45:32	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2018 16:27:52	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 13/12/2018 16:27:37	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 299/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0118-2018)

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2018 16:27:13	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/12/2018 16:27:03	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 9 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 293/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0118-2018)

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2018 16:17:53	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/12/2018 16:17:45	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 18:54:58	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 3 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/12/2018 15:40:56	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2018 13:43:13	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 75ª Sessão Ordinária, de 11/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2018	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 11/12/2018 13:42:38	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/12/2018 15:21:18	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{306 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

2019

14/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 21 dias, 13 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 04/01/2019 Lei Ordinária

14/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 19 horas, 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2018 Oficio Processado

13/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 3 horas, 37 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 13/12/2018

13/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 17 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/12/2018

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 13/12/2018

13/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/12/2018 Parecer

13/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/12/2018

12/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 9 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/12/2018 Parecer

12/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/12/2018

11/12

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 21 horas, 22 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 12/12/2018

11/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 3 horas, 14 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 hora, 57 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/12/2018

07/12

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 22 horas, 21 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 11/12/2018

07/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 07/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/12/2018 18:37:52

ORD 132/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCIO ALMEIDA; JOÃO PITA CANETTIERI; PEDRO SANNINI

Ofício Processado

Data: 14/12/2018 Oficio Processado N° 2049/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 118/2018

Histórico da Tramitação 306 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 306 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{306 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{306 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).}