PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Complementar Executivo 2/2018

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Data de apresentação 30/11/2018 16:03:42

N° Processo 191/2006

N° Protocolo 3841/2018

ID 136239

Ementa

Dá nova redação ao inciso II, do art. 121, da Lei Complementar nº 24, de 28 de julho de 2006 - Código Tributário Municipal.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 46/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 122/2018
Requerimento de Ordem do Dia 126/2018
Requerimento de Ordem do Dia 130/2018

Histórico da Tramitação _{313 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/01/2019 15:41:23	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 21 dias, 14 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar 46/2018 - Dá nova redação ao inciso II, do art. 121, da Lei Complementar nº 24, de 28 de julho de 2006 - Código Tributário Municipal.

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2018 15:26:38	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 2052/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0002-2018.

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2018 20:18:44	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: APROVADO, POR 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, CONTRA 04 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS (Ver. Fabrício da Aeronáutica, Tia Cleusa, Nei Carteiro e Décio Pereira).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/12/2018 16:42:53	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 20:28:30	Ação: Adiada a Votação
Tempo gasto: 4 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: ADIADO, CONFORME APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO Nº 130/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/12/2018 15:43:56	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2018 19:13:51	Ação: Adiada a Votação
Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQ. Nº 0126/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 06/12/2018 16:42:51	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/12/2018 16:00:38	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 06/12/2018 16:00:24	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 286/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0002-2018)

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/12/2018 16:00:08	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/12/2018 15:59:59	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 281/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0002-2018)

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/12/2018 15:59:32	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/12/2018 14:35:06	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 20 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 18:26:08	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 04/12/2018 16:44:10	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/12/2018 14:47:17	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 73ª Sessão Ordinária, de 4/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2018	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 04/12/2018 14:41:04	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2018 16:04:41	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{313 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

out

2019

14/12

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 21 dias, 14 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 04/01/2019 Lei Complementar

14/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 19 horas, 7 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2018 Oficio Processado

13/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 3 horas, 35 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 13/12/2018

11/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 dia, 20 horas, 14 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/12/2018

11/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 4 horas, 44 minutos Adiada a Votação Despacho Eletrônico - 11/12/2018

06/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 4 dias, 20 horas, 30 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/12/2018

06/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 2 horas, 31 minutos Adiada a Votação Despacho Eletrônico - 06/12/2018

06/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 42 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/12/2018

06/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 06/12/2018

06/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/12/2018 Parecer

06/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 06/12/2018

06/12

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/12/2018 Parecer

05/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 1 hora, 24 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 06/12/2018

04/12

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 20 horas, 8 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 05/12/2018

04/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 41 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 hora, 56 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 6 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/12/2018

dez

30/11

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 22 horas, 36 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 04/12/2018

30/11

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 30/11/2018

nov

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 73 de 04/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 74 de 06/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 75 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 76 de 13/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/12/2018 17:55:24

ORD 122/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

05/12/2018 19:06:50

ORD 126/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCELO COUTINHO "CELÃO"

10/12/2018 17:34:22

ORD 130/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Executivo 2/2018

Histórico da Tramitação 313 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 313 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{313 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{313 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}