PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 14/2018

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Data de apresentação 10/10/2018 17:52:53

N° Processo 2746/2006

N° Protocolo 3179/2018

ID 135542

Ementa

Altera a redação do inciso III e do parágrafo único, ambos do art. 2º, da Lei Municipal nº 4.742, de 3 de julho de 2017, que autoriza a Câmara Municipal a custear cursos de aperfeiçoamento de seus servidores.

Autoria

MARCELO COUTINHO "CELÃO"; MARCELO "DA SANTA CASA";

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4897/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 100/2018

Histórico da Tramitação _{364 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/10/2018 12:15:52	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4897/2018 - Altera a redação do inciso III e do parágrafo único, ambos do art. 2º, da Lei Municipal nº 4.742, de 3 de julho de 2017, que autoriza a Câmara Municipal a custear cursos de aperfeiçoamento de seus servidores.

Recebimento: 18/10/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/10/2018 16:37:18	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1646/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0014-2018.

Recebimento: 16/10/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2018 19:42:24	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 16/10/2018 16:13:31	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/10/2018 13:47:36	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2018	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 16/10/2018 13:47:24	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 223/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0014-2018)

Recebimento: 16/10/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/10/2018 13:47:06	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/10/2018 13:46:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 221/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Legislativo nº 0014-2018)

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2018 14:22:07	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 15/10/2018 14:22:02	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2018 18:12:21	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/10/2018 16:27:53	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/10/2018 14:41:47	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 20 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 60ª Sessão Ordinária, de 11/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2018 17:53:24	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{364 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

2019

18/10

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 4 dias, 19 horas, 38 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 23/10/2018 Lei Ordinária

18/10

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 1 dia, 20 horas, 54 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/10/2018 Oficio Processado

16/10

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 3 horas, 28 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 16/10/2018

16/10

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 2 horas, 25 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/10/2018

16/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 16/10/2018

16/10

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/10/2018 Parecer

16/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 16/10/2018

15/10

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 24 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/10/2018 Parecer

15/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 15/10/2018

11/10

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 3 dias, 20 horas, 9 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 15/10/2018

11/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 44 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 11/10/2018

11/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 hora, 46 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/10/2018

10/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 20 horas, 48 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/10/2018

10/10

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 10/10/2018

out

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/10/2018 18:04:13

ORD 100/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCELO COUTINHO "CELÃO"

Ofício Processado

Data: 17/10/2018 Oficio Processado N° 1646/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 14/2018

Histórico da Tramitação 364 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 364 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{364 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{364 Dia(s), 18 horas, 55 minuto(s).}